MPBA abre procedimento para fiscalizar transporte de pacientes do TFD em Anagé

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte de pacientes no município de Anagé. De acordo com documento publicado nesta quinta-feira (24) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da apuração é o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), gerido pela administração municipal.

A investigação vai averiguar, de forma continuada, a regularidade dos serviços prestados, a segurança e as condições de manutenção da frota de veículos utilizada no deslocamento de pacientes. O procedimento terá duração inicial de um ano, prazo que poderá ser prorrogado para o cumprimento das diligências necessárias.

Registrado sob o número IDEA 010.9.565598/2025, o edital de conversão foi assinado em 21 de setembro de 2026 pela promotora de Justiça designada Samira Jorge, atuante na comarca de Anagé.