MP-BA fiscalizará gastos municipais com festas populares

Em diversos municípios baianos, promotores de justiça foram orientados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos em desacordo com o princípio da legalidade na realização de festas juninas, micaretas ou eventos semelhantes, organizados pelas prefeituras municipais. A recomendação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o documento, os membros do Ministério Público Estadual também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais.