Prefeito de Caraíbas terá que ressarcir valor pago por transporte escolar nas férias

Na última terça-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez (PT), em decorrência das irregularidades constatadas no procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, que resultou na contratação da empresa Izabel Cristina de Carvalho Matos-ME para a prestação de serviços de transporte de alunos das redes municipal e estadual de ensino no exercício de 2015, ao custo total de R$2.403.864,00. A relatoria determinou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$220.235,51, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado no mês de fevereiro, vez que o ano letivo se iniciou em março, e imputou multa de R$15 mil. Cabe recurso da decisão.