Prefeito de Macaúbas tem contas rejeitadas e é multado em quase R$ 55 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Macaúbas, de responsabilidade de José João Pereira (PSB), o Zezinho, relativas ao exercício de 2014. O órgão considerou que o prefeito descumpriu a determinação que impõe a redução da despesa total com pessoal, que ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$ 4 mil, por falhas contidas no relatório, e de R$ 50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a recondução dos gastos com pessoal ao percentual máximo admitido. Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Vereadores de Macaúbas, Marcos Ricardo Figueiredo Pinto, relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 500,00 ao gestor. Ainda cabe recurso da decisão.