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Publicado em: 18 Jul 2016 / 11:00
Autor: Redação

Tanhaçu: Justiça cassa os direitos políticos de Eduardo Santana e Jorge Teixeira

Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O juiz da comarca de Tanhaçu, Tadeu Santos Cardoso, cassou na última sexta-feira (15) os direitos políticos do ex-prefeito Eduardo Silva Santana e do ex-secretário de saúde, Jorge Teixeira da Rocha. Segundo apurou o site Brumado Notícias, a justiça julgou parcialmente procedente uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da cidade, que acusa os réus de crime de improbidade administrativa. Além dos direitos políticos cassados, o juiz determinou a Eduardo o pagamento de multa civil de valor equivalente a 02 (duas) vezes o valor de seu último vencimento de prefeito, com juros legais e correção monetária; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; ressarcimento do valor de R$ 29.000,00, referente ao contrato celebrado sem a observância dos ditames legais. Já para Jorge, o magistrado sentenciou o pagamento de multa civil de valor equivalente a 02 (duas) vezes o valor de sua última remuneração, com juros legais e correção monetária; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e a suspensão dos direitos políticos.