
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização da vida acadêmica de estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A apuração envolve formandos do curso de Licenciatura em Pedagogia do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XVII).
Segundo documento publicado nesta quarta-feira (11) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da investigação são as providências adotadas pela universidade em relação aos estudantes matriculados na turma de 2020.1. A promotoria verifica o cumprimento e a convalidação da carga horária de Curricularização da Extensão, etapa obrigatória que vem travando a conclusão do curso para parte dos discentes.
A portaria abrange a Reitoria da Uneb, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e a própria direção do Campus XVII. O objetivo do órgão ministerial é assegurar que, uma vez preenchidos todos os requisitos pedagógicos exigidos, os graduandos tenham direito à integralização curricular, à solenidade de colação de grau e à expedição tempestiva de seus diplomas e históricos escolares.
O procedimento, de área especializada em Educação, foi formalizado pela promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos. A atuação visa destravar os impasses administrativos internos da instituição estadual e evitar maiores prejuízos aos concluintes no ingresso ao mercado de trabalho.