Governo Federal vai lançar programa de R$ 11 bilhões contra crime

O governo federal oficializa, nesta terça-feira (12), o programa "Brasil Contra o Crime Organizado" em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prevê um investimento robusto de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão oriundo do Orçamento da União e R$ 10 bilhões viabilizados por meio de linhas de crédito do BNDES para os estados.

A liberação desses recursos, contudo, está condicionada à adesão dos governos estaduais, que precisarão se comprometer com as diretrizes fixadas pela gestão federal. O plano será regulamentado por um decreto e quatro portarias, focando em quatro pilares centrais: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira de facções, aumento da resolução de homicídios e reforço da segurança no sistema prisional.

No âmbito penitenciário, o objetivo é elevar o padrão das unidades estaduais ao nível das federais, com a instalação de bloqueadores de sinal de celular e tecnologias avançadas de revista. A estratégia visa cortar a comunicação entre líderes de facções presos e seus comparsas nas ruas, além de criar um centro nacional de inteligência para integrar os dados de segurança de todo o país.

Para combater o poder financeiro das organizações criminosas, o governo pretende instituir uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, uma estrutura fixa para centralizar investigações e operações. O pacote também mira os baixos índices de elucidação de crimes no Brasil: atualmente, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos, marca drasticamente inferior à média global de 63%.

Para reverter esse quadro, o decreto propõe a padronização de registros criminais, o compartilhamento de bases de dados entre os estados e o fortalecimento das polícias científicas. Embora temas como a proteção da Amazônia e o controle de fronteiras estivessem no rascunho original, o Planalto optou por focar nos eixos urbanos e prisionais neste primeiro momento, deixando as ações ambientais e fronteiriças para um anúncio futuro.