Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40h

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de folga semanais para o trabalhador sem qualquer redução do salário. A matéria foi apreciada e aprovada com expressiva maioria, somando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de votação. O único posicionamento divergente no plenário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A medida altera o texto constitucional para reduzir o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas. Além do corte na carga horária, a emenda estabelece a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que ao menos um deles ocorra aos domingos. A principal mudança assegura que a ampliação do tempo de descanso não trará impacto negativo na remuneração dos empregados.

Durante a tramitação, integrantes da oposição tentaram apresentar uma alteração no texto para impedir a redução proporcional da jornada de categorias profissionais que já cumprem menos de 40 horas semanais por legislações específicas. No entanto, após tratativas no plenário, a emenda acabou sendo retirada da pauta por meio de um acordo firmado entre os parlamentares.

Após a futura promulgação do texto para que entre formalmente em vigor, a transição até o novo modelo ocorrerá de forma gradual em duas etapas. No prazo de dois meses a partir da entrada em vigor, a carga semanal será fixada em 42 horas com dois dias de repouso. Um ano após essa primeira fase, a jornada será definitivamente ajustada para o teto de 40 horas semanais.

As novas regras do descanso semanal e do limite de horas, no entanto, não contemplarão todos os perfis do mercado de trabalho. O texto aprovado prevê exceção para profissionais com ensino superior completo que recebam salários superiores a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), correspondente a rendimentos acima de R$ 21.188 mensais.