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Publicado em: 15 Fev 2017 / 08:30
Autor: Redação

STF diz que Moreira Franco pode ser ministro e com foro

Foto: Beto Barata/PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu na terça-feira (14) manter Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Celso de Mello também garantiu o direito ao foro privilegiado. Celso de Mello analisou pedidos dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para afastar Moreira do cargo, uma vez que, citado em delação na Lava Jato, o peemedebista passou a ter o foro privilegiado - direito a ser processado somente no STF.  Na última sexta (10), os tribunais regionais federais da Primeira Região, em Brasília, e da Segunda Região, no Rio de Janeiro, derrubaram decisões de juízes de primeira instância que haviam suspendido a posse de Moreira Franco. O tribunal do Rio, porém, o impediu de ter direito ao foro privilegiado. As informações são do G1.