Brumado: Acordo histórico vai dar título de posse a moradores da Fazenda Santa Inês

Um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU-BA) e o Município de Brumado deu início ao processo de regularização fundiária da Fazenda Santa Inês.

A iniciativa visa implementar ações conjuntas de regularização fundiária no núcleo urbano informal consolidado da Fazenda Santa Inês, reconhecido como área de interesse social e ocupado predominantemente por famílias de baixa renda. A área com cerca de 300 hectares está localizada às margens da BA-148, próximo ao Bairro Urbis I. As terras pertencem à União, porém, ao longo de décadas, passaram a ser ocupadas de forma irregular.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou que a assinatura do acordo é um avanço histórico para o município. “Esse acordo de cooperação técnica é um marco para a história de Brumado. Essa regularização é uma luta antiga que avançou graças aos nossos esforços de abertura para o diálogo com todas as instâncias de Governo”, afirmou.

Com o acordo, a prefeitura poderá iniciar o mapeamento da área, que atualmente não possui delimitações geográficas bem definidas. Os possuidores serão identificados e cadastrados para que, ao final do processo, os moradores recebam os competentes títulos de posse de seus imóveis.

Além da regularização fundiária, a iniciativa também permitirá o planejamento da urbanização da localidade, garantindo melhores condições de infraestrutura e acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes serão destinadas ao município para futuros projetos de interesse público.