Brumado: MPE reforça projeto legislativo para suspender decreto que desobriga uso de máscaras

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Brumado que suspenda ou revogue o Decreto nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial contra a Covid-19 em todo território municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) destacou que a recomendação só confirma o projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que visa sustar os efeitos do referido decreto do Executivo. “Mesmo que a prefeitura não respeite a casa legislativa, ela tem que respeitar a lei. Quero parabenizar a promotora Paola, que fez essa recomendação”, afirmou. Bomfim frisou que a recomendação se baseou na inexistência de base científica para desobrigar o uso da máscara nesse momento. “2021 não foi fácil pra nós. Sofremos muito, são quase 200 óbitos. Espero que o Município possa acatar essa recomendação o mais rápido possível e que possa atender o Ministério Público. O prefeito não pode pegar a sua opinião e colocar pra toda população. É preciso ter base científica”, acrescentou.