Brumado: Sindicato esclarece sobre proibição do trabalho no aniversário da cidade

No próximo dia 11 de junho, terça-feira, será aniversário da cidade de Brumado e, portanto, feriado municipal. De acordo com o Sindicato dos Comerciários de Brumado e região, “é vedado o trabalho em feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria”. A proibição se dá em razão do Artigo 70, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que versa sobre os direitos e deveres do trabalhador. Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho, em sua cláusula 12, parágrafo único, prevê que é vedado o funcionamento do comércio no aniversário da cidade, sob pena de multa. As empresas que não respeitarem a legislação estarão sujeitas as medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de reparações e indenização aos direitos lesados na Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Comerciários de Brumado e região está à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.