Escritório de ex-procuradores assina contrato com a Prefeitura de Brumado

A Prefeitura de Brumado oficializou o retorno de figuras conhecidas da advocacia administrativa ao Município. O advogado Acioli Viana, que ocupou o cargo de procurador do Município durante as gestões dos ex-prefeitos Eduardo Lima Vasconcelos e Aguiberto Lima Dias, está novamente vinculado ao governo. De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) formalizou a contratação do escritório Sociedade de Advogados Viana Narvaes e Tanajura.

A contratação, realizada via Inexigibilidade de Licitação nº 041/2026, estabelece um vínculo de 12 meses. O escritório terá como missão a prestação de serviços jurídicos especializados no Gerenciamento da Dívida Ativa do Município. O trabalho compreende a implantação de estratégias administrativas e judiciais para a revisão e atualização de créditos tributários e não tributários.

Além das questões fiscais, o contrato prevê assessoria nas áreas de Direito Imobiliário, Notarial e Registral. A equipe dará suporte jurídico na individualização, regularização e registro de bens públicos municipais, além de atuar no desenvolvimento de projetos de regularização urbanística e fundiária na cidade.

A composição do escritório reforça o perfil técnico e experiente junto à máquina pública. Além de Acioli Viana, a equipe conta com os advogados João Narvaes e Tahise Tanajura. Tahise também possui histórico recente na prefeitura, tendo atuado como procuradora municipal na última gestão de Eduardo Vasconcelos, que se encerrou em dezembro de 2024.