Mandado de Segurança contrário ao diretor da Uneb de Brumado é anulado pelo TJ-BA

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) informou que a instituição obteve parecer favorável do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulando de pleno direito o Mandado de Segurança impetrado contra o professor José Manuel Teixeira Castrillon, diretor do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT), do Campus XX, sediado em Brumado. Segundo assessoria de comunicação da entidade, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Terceira Câmara Cívil do TJ-BA, acatou recurso da Procuradoria Jurídica da Uneb. A decisão menciona o Regimento Geral e outras normas da Universidade que atribuem ao Departamento de Brumado e à Coordenação do Colegiado do Curso de Direito da Uneb de Camaçari a indicação do coordenador de curso. A decisão favorável à Uneb respalda as ações administrativas do diretor José Manuel Teixeira Castrillon e também sustenta que o Juízo da Fazenda Pública de Caetité, prolator do Mandado de Segurança, é juridicamente incompetente, posto que o foro deveria ser o da Comarca de Brumado.