Pauta da Câmara de Brumado traz atualização salarial de servidores e honrarias nesta segunda (21)

A Câmara de Vereadores de Brumado apresenta, na sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (21), um pacote de proposições que inclui um Projeto de Lei, quatro Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e uma Emenda Modificativa. Entre os principais destaques da pauta está a atualização da tabela salarial do funcionalismo público municipal.

O Projeto de Lei nº 032/2026 trata do reajuste e da atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Efetivos regidos pela legislação municipal. Paralelamente, o Legislativo avalia mudanças no seu regimento interno e na Lei Orgânica (Proposta nº 01/2026 e Projeto de Resolução nº 022/2026), com o objetivo de adequar as regras relativas à eleição de renovação da Mesa Diretora, além de regulamentar o processo de transição administrativa entre as gestões da Casa.

A discussão sobre o regimento conta ainda com a Emenda Modificativa nº 001/2026, proposta para fixar regras permanentes quanto ao prazo de publicação dos editais de convocação e aos critérios de registro das chapas concorrentes às eleições internas da Câmara.

Completando a pauta do dia, três Projetos de Resolução (nº 023, 024 e 025/2026) prevêem a concessão do Título de Cidadão Brumadense a Manoel Francisco Xavier Neto, Sandro Santos Silva e a Josevaldo de Almeida Barbosa, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade local.