Prefeitura de Brumado estabelece condições de pagamento do IPTU e do ISSQN

Em publicação no Diário Oficial, a prefeitura de Brumado estabeleceu o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município para o exercício de 2021. Segundo o Decreto nº 5.519, o IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 9 de agosto de 2021, com redução de 10%. O contribuinte também poderá dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo de R$ 25 por parcela, sem o referido desconto. Nesse caso, o vencimento da primeira parcela será em 09 de agosto de 2021. Já o ISSQN, devido pelos prestadores de serviço, será recolhido até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador.