TCM-BA emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Caculé de 2025

Na sessão desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caculé, referentes ao exercício de 2025, sob responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva.

No exercício, a prefeitura teve uma receita de R$ 135.587.869,22 e uma despesa executada de R$ 129.415.936,31, o que gerou um déficit orçamentário de R$ 6.171.932,91. A despesa com pessoal alcançou R$56.359.423,04, o que representou 42,54% da Receita Corrente Líquida, em cumprimento ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 70,77% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 17,74% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.