Caetité: Auditoria do TCM aponta irregularidades no transporte escolar

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão realizada nesta quarta-feira (13), por meio eletrônico, relatório de auditoria feita por técnicos do órgão que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Caetité, a 100 km de Brumado, no exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD) em R$ 3 mil e fez uma série de determinações e advertências para a melhoria do serviço. O relatório da auditoria e o voto do relator será encaminhado, para conhecimento, à representação na Bahia da Controladoria Geral da União (CGU), que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios baianos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Caetité e em outros 16 municípios baianos, selecionados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil. No município de Caetité, os técnicos do TCM identificaram restrição do caráter competitivo da concorrência pública realizada para a escolha da empresa para a prestação do serviço, vez que o gestor não justificou a necessidade de algumas exigências que, eventualmente, podem ter impedido a participação de um número maior de empresas na disputa. O contrato com a empresa Cardoso & Lacerda, declarada vencedora do certame, foi celebrado em 2016 e depois prorrogado até o exercício de 2018.