Caetité: TCM multa prefeito Aldo Gondim

O prefeito da cidade de Caetité, Aldo Gondim (PSB), foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada na última quinta-feira (31). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator das contas, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico aplicou a penalidade. Entre elas, destacam-se a remessa incorreta, pelo SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal, atraso no pagamento da remuneração dos servidores em cinco oportunidades, inconsistências contábeis e realização de despesa com pessoal acima do limite definido na LRF. O município aplicou 54,46% da receita corrente líquida do município, desrespeitando o limite máximo de 54% – mais ainda se encontra no prazo de recondução. O balanço orçamentário do município apresentou um déficit de R$10.668.288,56, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$108.135.790,72 e realizou despesas no valor total de R$118.804.079,28. Cabe recurso da decisão.