Guanambi: MPBA pede suspensão de fábrica por barulho excessivo e poluição no solo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi. A medida liminar solicita que o funcionamento seja interrompido até que todas as irregularidades ambientais sejam corrigidas. O órgão também requer que a Justiça determine a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de 60 dias.

Segundo informou o MPBA ao site Achei Sudoeste, a ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar após denúncias de moradores do Bairro Industrial, encaminhadas via abaixo-assinado, apontando transtornos provocados por poluição sonora e descarte inadequado de efluentes. Em aferições técnicas, a Superintendência Municipal de Trânsito registrou ruídos de até 74 decibéis em área residencial e 106,2 decibéis no interior da empresa, superando os limites permitidos por lei, estipulados em 50 dB para áreas residenciais e 70 dB no ambiente interno.

Vistorias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente também identificaram o descarte de efluentes industriais diretamente no solo, vazando para fora da propriedade e gerando mau cheiro com risco de degradação ambiental. Mesmo após notificações administrativas para a implantação de sistemas de tratamento e mitigação de ruído, a empresa não comprovou a adequação. Entre 2023 e 2026, os moradores mantiveram o envio de vídeos e registros dos impactos, motivando a atuação judicial do MPBA.