MP-BA recomenda a adoção de medidas para combater a evasão escolar em Ibitiara

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, a adoção de medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar.

No prazo de 20 dias, o Município deverá apresentar ao MP-BA relatório completo sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar. Também deverá efetivar e/ou regularizar o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef; instituir um comitê intersetorial com participação das áreas sociais; e comprovar a existência de fluxo integrado de atendimento aos casos identificados. O Município deverá ainda encaminhar registros de reuniões e assegurar a notificação de alunos com baixa frequência ao Conselho Tutelar.    

Segundo o promotor de Justiça, foi constatada a ausência de atividade na plataforma Busca Ativa Escolar por cerca de 209 dias, além da não adesão à estratégia em 2026, o que evidencia falhas na política educacional local.

A atuação do órgão decorre de procedimento administrativo instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as medidas de combate à evasão escolar. O Ministério Público fez sucessivas solicitações ao Município, que não apresentou respostas.