MP apura falta de autorização e de segurança contra incêndio em escola particular de Igaporã

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Igaporã, instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da Escola Balão Mágico, instituição localizada no centro do município.

De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (23) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a apuração foi formalizada pelo promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves e tem como objetivo principal checar se o estabelecimento está cumprindo rigorosamente as normas técnicas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para o funcionamento de unidades de ensino.

Outro ponto sob investigação é a eventual oferta de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental sem o devido ato autorizativo emitido pelos órgãos competentes de educação. A oferta irregular de níveis de ensino pode comprometer a validade dos registros escolares e a formação dos alunos matriculados.

A portaria de instauração do procedimento preparatório foi assinada no dia 22 de outubro de 2026. Com a medida, o órgão ministerial passará a solicitar vistorias, documentos e informações aos órgãos fiscais e educacionais para checar a legalidade das atividades da escola e adotar as providências cabíveis.