A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica, do município de Brumado, no uso das atribuições legais, torna público o Edital nº 01/2015, que tem como objeto o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, que será realizado sob a responsabilidade do Comdica e a fiscalização da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O edital pode ser acessado no site www.brumado.ba.gov.br. O processo de escolha para a função de Conselheiro Tutelar terá como finalidade o preenchimento de cinco membros titulares e cinco suplentes, sendo a candidatura individual, não admitida a composição de chapas. As inscrições e entrega de documentos tem prazo até o dia 17 deste mês. A eleição acontecerá no dia 04 de outubro deste ano e a nomeação será feita pelo prefeito no dia 10 de janeiro de 2016.