Na última terça-feira (3), a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a greve dos professores e servidores públicos fosse encerrada no prazo de 48 horas. A Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade foi proposta contra a APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia pela Procuradoria do Município de Brumado. Segundo o entendimento da desembargadora, a educação é serviço essencial e, portanto, a paralisação das aulas de cerca de 10 mil alunos da rede pública municipal foi considerada inapropriada. Caso a determinação não seja cumprida, cada acionado (APLB) poderá sofrer multa diária de R$ 2 mil, bem como ter o repasse da contribuição sindical bloqueado. Além disso, a Desembargadora determinou o corte do ponto dos agentes públicos faltantes a partir do fim do prazo estipulado. O prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) declarou que a decisão foi uma vitória para a educação da cidade. “Milhares de alunos não poderiam ser prejudicados, ainda mais em um período próximo das férias. Nós fizemos de tudo para que houvesse um acordo, oferecemos um reajuste aceitável, pois respeitamos a categoria dos professores municipais, mesmo sabendo que iríamos correr o grande risco de ultrapassar o limite prudencial, então, diante desses fatos, ficamos aliviados”, destacou o gestor. A APLB poderá recorrer da decisão judicial.