Na sessão legislativa desta segunda-feira (10), serão discutidos e votados: o Projeto de Lei nº 020/2017, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o Projeto de Lei nº 021/2017, que autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 1.786, de 29 de dezembro de 2016. Em segunda discussão e votação, serão apresentados o Projeto de Lei nº 011/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018; e o Projeto de Lei nº 019/2017, que autoriza o Prefeito a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel, de domínio municipal, com a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade de Boi Morto e Adjacências. Por fim, em primeira e única discussão e votação, será apresentada a Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Émerson Felipe Ribeiro de Souza, bem como uma série de indicações solicitando benefícios estruturais para o município, a exemplo da implantação de rede coletora de esgoto na Rua Francisco Gomes, no Bairro Olhos D’água e de um quebra-molas na Avenida Cleóbulo Meira Leite, no Bairro Esconso.