Já por algumas semanas que está tramitando na Câmara de Vereadores de Brumado o projeto de lei 021/2017, de autoria do Executivo, que solicita ao Legislativo autorização para remanejamento de recursos públicos. Desde que o projeto foi lido na sessão, os parlamentares entenderam que o gestor estaria solicitando autonomia para realizar 100% de remanejamento da verba entre as pastas administrativas e, dessa forma, segundo o questionamento levantado em plenária, o gestor não apresentou uma justificativa plausível que desse aos vereadores real condições de debater o projeto ou até apresentar emendas ao mesmo. O site Achei Sudoeste ouviu o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos acerca do assunto e o mesmo explicou que não existe dificuldade em entender a proposta, uma vez que a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara Municipal permite ao chefe do executivo promover o remanejamento de até 60% dos recursos. “Se não houver o remanejamento, o prefeito fica com cara de babaca para um monte de caixinhas. Tem várias caixinhas cheias e outras vazias, mas você não pode retirar das cheias para por nas vazias. Conclusão, quem paga é o povo. Por exemplo, se acabar o recurso da infraestrutura e a pasta da agricultura estiver cheia, não poderíamos retirar caso surgisse uma emergência, como um buraco na rua ou algo do tipo. Isso porque a prefeitura tem o dinheiro para executar a obra, mas não pertence a pasta que a executa”, argumentou o prefeito. Segundo o gestor, o projeto na verdade é apenas uma consulta feita ao Legislativo para cumprir a exigência do Tribunal de Contas. Ele classificou o modelo do estado como uma “jaboticaba baiana”. Ainda de acordo com o gestor, tal remanejamento não gera danos e nem prejuízos ao erário público. “É uma coisa completamente inócua, mas para satisfazer ao Tribunal de Contas temos que consultar a câmara para uma coisa que já existe e é preconizada na LDO”, pontuou.