O projeto de lei nº 028/2017, que cria a Zona Azul em Brumado, passou por primeira votação durante a sessão da câmara de vereadores, na noite desta segunda-feira (11). O que chamou a atenção foi a rapidez do líder do prefeito no Legislativo, Reinaldo Brito (PSB), o Rey de Domingão, que, antes mesmo de ser lido o material do expediente, já havia passado a ordem do chefe do executivo aos demais vereadores da base. “A emenda tem que ser reprovada”, esbravejou o parlamentar, fazenda referência à emenda 01/2017, de autoria dos vereadores Edmilson Aguiar (PV) e José Ribeiro Neves (PT), ambos oposição ao governo municipal. Tão logo a emenda foi para votação, os aliados do gestor rejeitaram a mesma. Em meio aos debates, houve muitas argumentações das partes, que discordaram em seus pontos de vista quanto à formulação do projeto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, José Ribeiro defendeu que a emenda tinha o propósito de minimizar os efeitos do artigo 18, que isenta a prefeitura e a empresa contratada de responsabilidade sobre danos causados aos veículos enquanto utilizando os estacionamentos zoneados. O mesmo não exige que a concessionária ou permissionária mantenha um seguro contra possíveis danos. 

“O prefeito está privatizando o espaço público para uma empresa particular e a isenta de responsabilidade sobre qualquer dano ao usuário que pagará para utilizar tal espaço. Isso é uma vergonha e uma irresponsabilidade por parte do município contra a população. É inaceitável”, ressaltou o petista. O vereador foi rechaçado pelo colega Wanderley Amorim (PDT), o Nem. “Alguém pode usar de má fé e estacionar um veículo já danificado e dizer que as avarias aconteceram enquanto esteve estacionado. Isso iria gerar uma grande polêmica, mas o assunto pode ser debatido com mais aprofundamento. Na nossa linha de pensamento, nem a empresa e nem a prefeitura devem ser responsabilizados caso haja algum dano ao veículo durante a ocupação do estacionamento na zona azul”, defendeu. Ele ainda diferenciou o estacionamento privado do privatizado em área pública. “Se fosse em uma área privada aí com certeza teria alguém para inspecionar o veículo antes de o mesmo ser estacionado. Mas na zona azul a empresa não vai tomar conta dos veículos, apenas estará no cumprimento da cobrança de tempo de uso do local”, pontuou o parlamentar. Com a ordem do prefeito, os vereadores da base devem manter seus posicionamentos e aprovar o projeto em segunda e última votação, na sessão da próxima semana. Após aprovado, o projeto será encaminhado de volta ao prefeito para ser sancionado e, em seguida, será aberta licitação para contratação da empresa que privatizará os estacionamentos do município pelos próximos dez anos.