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Inconstitucional, projeto para monumento ao candomblé sai de tramitação da Câmara de Brumado

01 Abr 2019 - 00:00h

O projeto de autoria da vereadora Ilka Abreu (PR) para construção de um monumento ao candomblé na cidade de Brumado saiu de tramitação da Câmara Municipal de Vereadores. Na sessão realizada na última sexta-feira (29), o presidente do legislativo, vereador Léo Vasconcelos (PDT), explicou que, juridicamente, o projeto teve um parecer contrário. Primeiro, conforme salientou, porque o local escolhido para construção do monumento, na rótula da Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, na BA-148, pertence ao Estado. Além disso, o presidente esclareceu que a proposta não especificou itens importantes, como ata, estatuto, nome e CNPJ da entidade para a qual o terreno estaria sendo doado, caso pertencesse ao Município, assim como foi feito em outras oportunidades. “A Câmara de Vereadores de Brumado não vai discutir religião, não vamos adentrar no mérito do projeto. Vamos falar da sua constitucionalidade. Nós, vereadores, respeitamos todas as religiões”, frisou Vasconcelos. Ele ainda reiterou, citando o sacerdote Dionata de Xangô, que a Câmara está julgando o mérito jurídico do projeto, visto que não adianta aprovar uma proposta inconstitucional. “Se fosse um terreno de domínio municipal e estivesse, todo ele, munido desses documentos que falei, os vereadores debruçariam-se em cima do projeto de lei para que pudéssemos votá-lo. Esse projeto de lei é falho”, reforçou.