O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual para assegurar que alunos com deficiência física ou mental tenham direito a acompanhamento técnico em escolas estaduais dos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Autor da ação, o promotor Millen Castro de Moura quer que o estado seja obrigado a ofertar técnico de educação inclusiva na modalidade adequada às necessidades especiais dos estudantes que precisam de apoio escolar na rede estadual de ensino, de forma contínua, ainda este ano de 2019. “Dado o silêncio esclarecedor do Governo do Estado quanto à contratação dos profissionais, que deveriam estar apoiando os alunos da rede estadual desde o início das aulas, e a necessidade de estes terem esse acompanhamento por conta de suas deficiências, seja individualmente durante as aulas, seja por meio de equipe interdisciplinar no turno oposto, restou ao Ministério Público apenas a alternativa de judicialização da questão quanto aos 26 alunos matriculados neste ano nas escolas estaduais de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras, bem como em relação aos que vierem a ser a partir de então”, disse Castro.