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Brumado: Vereadora denuncia contrato milionário com dispensa de licitação

02 Mai 2013 - 13:28h

A vereadora Liu Vasconcelos (PCdoB) protocolou denúncia ao Ministério Público (MP-BA) contra a Prefeitura Municipal de Brumado, apontando possíveis irregularidades no contrato celebrado entre a instituição e o Instituto Visão da Bahia, responsável pela execução do Projeto Glaucoma na cidade. Segundo assegurou Vasconcelos ao Brumado Notícias, antes de formalizar a denúncia, ela solicitou da prefeitura através de dois ofícios informações acerca do processo licitatório para contratação do referido Instituto, mas não obteve nenhuma resposta, o que a levou a desconfiar da contratação. Na denúncia, a vereadora relata que o Instituto Visão da Bahia foi criado no dia 07 de janeiro de 2013, poucos dias antes do término do contrato celebrado entre a antiga gestão e a empresa anterior, o Instituto Oftalmológico da Bahia Ltda. Apenas dezesseis dias após a sua criação, no dia 23 de janeiro, a mesma foi contratada pelo município. Para Liu, o curto período entre a criação e contratação da empresa prova a não realização do devido processo licitatório. Além disso, a vereadora destacou que a empresa foi contratada pelo “vultuoso” valor de R$ 4.862.700,00. 

Liu Vasconcelos também chamou a atenção para o fato de que a prefeitura só divulgou a contratação e a inexigibilidade no Diário Oficial quase três meses após os serviços começarem a ser contratado. No processo realizado a prefeitura alega da não realização de licitação, argumentando que, por se tratar de serviços especializados, a competição seria inviável. “Sequer foi dada chance a qualquer outra empresa prestadora do mesmo serviço para participar do devido processo de licitação, além de não respeitar a legislação vigente de licitações, entendo que os argumentos utilizados pela Prefeitura são falhos”, afirmou Liu. A parlamentar concluiu a denúncia relatando que o prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL) ainda participou dos festejos de inauguração do Instituto no dia 05 de fevereiro de 2013. A denúncia foi protocolada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Ministério Público Federal (MPF) e irá ainda denunciar no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na Controladoria Geral da União (CGU).