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Condeúba: TCM multa prefeito Silvan Baleeiro

05 Mar 2020 - 17:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (04), as contas da prefeitura de Condeúba, na gestão do prefeito Silvan Baleeiro de Souza (MDB), relativas ao exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin foi o relator das contas da prefeitura, e aplicou ao gestor uma multa de R$1,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Entre as ressalvas, o relator destacou o déficit orçamentário, algumas inconsistências contábeis e a baixa cobrança de dívida ativa. A despesa total com pessoal correspondeu a 55,02% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, ainda tem prazo para a recondução das despesas aos limites legais. Todos os índices constitucionais foram respeitados. Cabe recurso da decisão.