A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, foi regulamentada no dia 18 de agosto de 2020, por meio do Decreto nº 10.646/2020. Em Brumado, uma comissão prosseguirá com as ações necessárias para a sua aplicabilidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ailma Trindade, mediadora do Comitê de Auxílio Emergencial Cultural de Brumado, explicou que as entidades e espaços culturais têm que provar que atuam em atividades artísticas no município, desde o ano de 2018, para receberem o benefício. “Provando isso e atendendo a todos os critérios estabelecidos na Lei Aldir Blanc, eles estarão aptos a receber o recurso. Depois, terão de prestar contas desse dinheiro”, afirmou. Brumado receberá do Governo Federal R$ 491,374,98 mil para distribuir aos agentes culturais. Já o auxílio emergencial para os artistas, segundo Trindade, será viabilizado pelo Estado e os mesmos precisam estar devidamente cadastrados. O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, que servirá de base para o acesso ao auxílio, está disponível no site www.cultura.ba.gov.br. “Os artistas não podem estar recebendo o auxílio emergencial, nem ter emprego formal e nem receber aposentadoria. Tem que ser artistas que realmente vivem de sua arte”, pontuou.