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Brumado: Genivaldo Guimarães convoca população a exigir defensores públicos e mais juízes
De acordo com o magistrado, o povo tem que se mobilizar, exigir, não é pedir, é exigir providências. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

Diante da ausência da unidade da Defensoria Pública Estadual (DPE), em Brumado, muitas pessoas estão se valendo da representação de um advogado que presta serviço à prefeitura do município e atua como defensor público em causas judiciais. No entanto, segundo a lei, o estado tem obrigação de oferecer aos cidadãos o direito à justiça. Nesse sentido, uma comissão foi formada no município no intuito de conseguir a reinstalação da defensoria na cidade. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o juiz Genivaldo Alves Guimarães disse que o município necessita do órgão, o qual atendia a grande demanda da população de baixa renda. O magistrado declarou que não tem conhecimento do arquivamento de processos na comarca, mas reforçou que a população está sendo prejudicada com a ausência da DPE. Para Guimarães, está faltando mais apoio das autoridades parlamentares que foram votadas no município. “Comparo com Vitória da Conquista que tem vários defensores enquanto Brumado não possui nenhum. O município como um todo necessita de maior atenção por parte das autoridades, governo, deputados escolhidos pelo povo para representá-lo. O povo está sofrendo com a falta de defensores”, afirmou o juiz. Genivaldo também destacou que a comarca local é carente de mais juízes. “Existe uma lei de organização judiciária que prevê seis juízes para Brumado, mas temos apenas dois e ainda temos de auxiliar em outras comarcas. Não sei exatamente o motivo, mas determinadas autoridades não estão cumprindo seu papel, não estão agindo, nem solucionando os problemas que afligem os jurisdicionados da comarca local, que é composta de três municípios. Destaco que é dever do Estado providenciar assistência jurídica às pessoas necessitadas, bem como solucionar a tendência relativa ao baixo número de magistrados para atuar em comarca com elevado número de processos. Acrescento que os deputados podem e devem adotar as medidas pertinentes, junto a Assembleia Legislativa e ao governo baiano, para a solução dessa crise”, avaliou o magistrado, alegando que a prestação jurisdicional, assim como a saúde e a educação, é relevante para a população. Por fim, o juiz disse que a população precisa exigir e cobrar pelos seus direitos. “O povo de Brumado tem que se mobilizar, exigir, não é pedir, é exigir providências. O povo votou e escolheu seus representantes, então o povo tem que cobrar dos mesmos o cumprimento dessa lei de acessibilidade à justiça”, concluiu Guimarães.

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