O Projeto de Lei Complementar para instituir taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, ou seja, a cobrança da taxa de lixo, não está sendo aceito pela população da cidade de Brumado. A proposta, que atende à Lei Federal nº 14.026/2020, foi enviada para a Câmara de Vereadores pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). A população já está se mobilizando em um movimento para despejar sacolas com lixo na porta da prefeitura municipal em protesto contra o imposto e visando sensibilizar a base do prefeito na Câmara para a reprovação do projeto (veja o vídeo). Em sua microrregião, Brumado é, até o momento, a única cidade que enviou a proposta para a apreciação do legislativo. Outras cidades como, por exemplo, Caetité e Guanambi, não mandaram o projeto para as suas casas de leis. Na capital do minério, a base de cálculo para implantação da taxa de cobrança é o custo econômico dos serviços e consiste no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço de coleta de lixo na cidade. A cobrança será mensal aos moradores da sede e zona rural. O atraso ou a falta de pagamento sujeita o usuário/contribuinte às infrações previstas na lei. A proposta seria votada na última segunda-feira (09), mas não teve quórum na sessão legislativa por conta de um boicote da bancada situacionista (veja aqui). O projeto está em pauta para a sessão da próxima sexta-feira (13).