De autoria da Prefeitura de Brumado, o Projeto de Lei nº 045/2025, enviado para a Câmara Municipal, institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, na atenção básica. Anualmente, durante o mês de outubro e novembro, o município poderá realizar eventos, convênios, ações públicas, parcerias com entes públicos e privados, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e de próstata. A proposta é assegurar a continuidade e a legalidade das ações preventivas, estimulando a adoção de mecanismos voltados à educação em saúde e à promoção de exames preventivos. Em sua justificativa, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o projeto é uma medida de grande relevância social, uma vez que essas doenças representam as principais causas de mortalidade entre homens e mulheres, exigindo da gestão pública iniciativas permanentes de prevenção e conscientização. Ao oficializar tais campanhas, o Município garante a legalidade, a continuidade e a integração de ações educativas, preventivas e assistenciais, de modo a ampliar o acesso da população a informações, exames preventivos e encaminhamentos médicos. Além disso, reforçar a importância da prevenção primária e secundária possibilita o envolvimento de diversos setores da sociedade, potencializando os resultados por meio de parcerias e cooperação.