Na pauta da sessão desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 5 Projetos de Lei, 1 Projeto de Resolução e 12 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 035/2025 cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município de Brumado. O Projeto de Lei nº 037/2025 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lagoa dos Algodões. O Projeto de Lei nº 042/2025 dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino. O Projeto de Lei nº 043/2025 regulamenta a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em Brumado. O Projeto de Lei nº 044/2025 institui a campanha de valorização da vida, denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município. O Projeto de Lei nº 045/2025 institui o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente. O Projeto de Resolução nº 009/2025 concede o Título de Cidadão Brumadense ao promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de aguada do Riacho da Caveira na comunidade Pôr do Sol, próximo ao Distrito de Samambaia; a realização da troca de lâmpadas do Distrito de Umburanas; a construção de uma areninha no novo conjunto habitacional que será erguido nas imediações do Bairro Mercado; a instalação de lâmpadas de led e a poda de árvores na Praça Armindo Azevedo; a reforma e instalação de parque infantil na praça situada na Rua Turmalina, no Cidade das Esmeraldas; a instalação de grades articuladas nas bocas de lobo do município; a necessidade de pavimentação com galerias na Rua Brasília, situada no Bairro Baraúnas; a necessidade de mudar o horário do desfile de sete de setembro para às 16h; a limpeza no terreno em frente à UBS Juvêncio de Souza Lima, no Distrito de Itaquaraí; o encaminhamento de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo para instituir política municipal de fornecimento de alimentação aos profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades escolares da rede pública; a instalação de banheiros públicos na Praça Saldino Lopes, na Vila Presidente Vargas; e a implantação de uma rotatória na entrada da comunidade do Espinheiro.