Na noite da última sexta-feira (23), a prefeita de Matina, Olga Gentil (PSD), sofreu uma derrota na Câmara Municipal após ter o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo, rejeitado.

Em sua maioria, os vereadores justificaram vícios de legalidade, inconstitucionalidade e risco de responsabilização para o Legislativo e para a própria gestão municipal.

O projeto tinha como objetivo a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 047/2011, norma que, à época de sua criação, foi amplamente debatida com professores, gestores da educação e representantes do magistério.

Desta vez, no entanto, a tentativa de mudança ocorreu sem qualquer diálogo prévio com a categoria, gerando forte resistência.

Entre os pontos mais criticados da matéria estavam a alteração dos critérios para ampliação da carga horária, a exclusão dos professores readaptados desse direito, a criação do termo subjetivo de “inaptidão técnica” - que concederia poderes excessivos ao gestor da educação para negar benefícios - além da limitação da contagem de desdobramentos apenas aos últimos oito anos de serviço, ignorando o restante da trajetória profissional dos docentes.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais chegou a solicitar a retirada do projeto da pauta e a abertura de um debate amplo com os professores, porém a Assessoria Jurídica da Casa se posicionou pela legalidade da proposta.

Com o quórum confirmado, o parecer jurídico favorável ao projeto foi colocado em votação e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores.

A derrota representa a vitória dos profissionais da educação.