Ministério Público abre procedimento para assegurar monitores e cuidadores na rede pública de Ituaçu

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para viabilizar e fiscalizar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Ituaçu, na Chapada Diamantina. De acordo com documento publicado nesta terça-feira (3) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida, conduzida pela promotora de Justiça Paula Rainna Nascimento Santos, tem como foco principal garantir a oferta contínua e regular de profissionais de apoio escolar para alunos da rede municipal que necessitam de acompanhamento especializado.

A iniciativa ministerial tramita no âmbito da Ação Civil Pública nº 8000228-67.2024.8.05.0134 e busca solucionar entraves estruturais e jurídicos no atendimento educacional inclusivo. Entre as providências exigidas pelo MPBA está a elaboração de um diagnóstico completo sobre a demanda real de estudantes por esse suporte, além do mapeamento do quantitativo atual de profissionais em exercício nas escolas da cidade.

O acordo em construção também deve estabelecer prazos e medidas administrativas e legislativas para a contratação definitiva dos monitores e cuidadores, determinando o modelo jurídico adequado para o ingresso desses servidores na administração pública.