Conselheiros do TCM-BA aprovam contas de consórcio de saúde de Itaberaba e Seabra

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram na sessão desta quarta-feira (04), as contas do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itaberaba e Seabra, na Chapada Diamatina, do exercício de 2023. A conselheira relatora, Camila Vasquez, em seu voto condutor, fez uma série de ressalvas à administração dos gestores responsáveis – Ricardo dos Anjos Mascarenhas e Luiz Cláudio Miranda Pires – e aplicou multa de R$1,5 mil a cada um deles.

Além disso, fez recomendações a serem encaminhadas ao atual presidente do consórcio, para evitar a reincidência das falhas apontadas, e “para o fiel cumprimento do quanto disposto na legislação vigente, especialmente no que tange às divergências nos registros contábeis e informações lançadas no sistema SIGA”.

Na análise das contas foi constado um déficit na execução orçamentária no montante de R$ 845.890,59 (receita arrecadada de R$ 11.282.516,10 frente à despesa realizada de R$ 12.128.406,69), mitigado pela comprovação de superávit financeiro no balanço patrimonial de R$ 1.369.663,03 e disponibilidade de caixa de R$ 2.847.051,44.

Cabe recurso