MPF em Barreiras para fiscalizar arquivamentos de investigações da Polícia Federal

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo em Barreiras, no oeste da Bahia, para acompanhar e fiscalizar as comunicações sobre o arquivamento de investigações preliminares conduzidas pela Polícia Federal na região. De acordo com documento publicado nesta sexta-feira (25) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida foca no monitoramento de Notícias-Crime em Verificação (NCV), Verificações de Procedência de Informação (VPI) e procedimentos similares encerrados pelos policiais.

Assinada pelo procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, a Portaria nº 10 fundamenta-se nas novas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (7ª CCR), órgão do MPF encarregado do controle externo da atividade policial e do sistema prisional.

A decisão atende à determinação que atribui aos ofícios especializados a competência para receber e realizar a análise inicial desses encerramentos. O procedimento administrativo não tem caráter de investigação criminal ou cível contra indivíduos, funcionando como uma ferramenta contínua de gestão e fiscalização de atos institucionais.

Com a instauração oficial, o 1º Ofício da Procuradoria da República em Barreiras passa a atuar de forma concentrada no acompanhamento do fluxo de procedimentos remetidos pela Polícia Federal na microrregião, assegurando a transparência e a conformidade legal nos arquivamentos propostos.