STJ condena ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e mais quatro por vendas de sentença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e outros quatro réus em um processo decorrente da Operação Faroeste. A decisão unânime refere-se ao esquema de venda de decisões judiciais para favorecer empresários do agronegócio na regularização de mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste baiano, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. As penas aplicadas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, todas em regime inicial fechado, cabendo recurso da sentença.
Maria do Socorro Barreto Santiago foi sentenciada a 14 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses pelos mesmos crimes. Além da privação de liberdade, o tribunal determinou a perda do cargo público para a desembargadora e a cassação da aposentadoria compulsória de Sampaio. Entre os demais condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena — 21 anos e sete meses —, enquanto sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, foi condenada a 16 anos e quatro meses, e o advogado Ricardo Augusto Três a 10 anos e nove meses.
Por outro lado, a Corte absolveu três acusados por insuficiência de provas: Márcio Duarte Miranda, Valdete Aparecida Stresser e Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha da desembargadora. O julgamento seguiu integralmente o voto do relator, ministro Og Fernandes, após manifestações do Ministério Público e das defesas. Em nota, a defesa de Maria do Socorro e de Amanda Santiago afirmou que recorrerá da decisão, sustentando que a condenação não se apoia em provas idôneas e criticando o uso de anotações pessoais de cunho espiritual para agravar a pena da magistrada. O TJ-BA declarou que não se manifesta sobre processos em tramitação nas instâncias superiores, e a reportagem não obteve contato com a defesa dos demais réus.