Apoio a mães atípicas vira política pública com sanção de nova lei em Macaúbas

A Prefeitura de Macaúbas publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 896/2026, de 8 de junho de 2026, que institui a Política Municipal Permanente de Apoio às Mães Atípicas com a finalidade de promover ações voltadas ao apoio social, econômico e psicossocial de mães responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento permanente.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Aloísio Miguel Rebonato. A referida política pública busca a promoção da autonomia financeira, da inclusão social e do acesso a mecanismos de apoio para famílias que enfrentam desafios relacionados aos cuidados permanentes de pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

A legislação estabelece diretrizes para promover a dignidade da pessoa humana, a inclusão produtiva e social e o fortalecimento de ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias. A proposta prevê ainda a possibilidade de desenvolvimento de programas de qualificação profissional, incentivo à geração de renda, apoio psicológico, acompanhamento social e articulação entre diferentes setores da administração municipal para a implementação das ações.

Com a sanção, o Município também poderá criar instrumentos de planejamento e identificação do público beneficiado, permitindo estruturar políticas públicas específicas voltadas às mães atípicas.