Prefeitura de Matina esclarece licitação apurada pelo MP e nega irregularidades
A Prefeitura Municipal de Matina esclareceu os procedimentos adotados na Concorrência Pública nº 02/2022, que é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo informou a gestão, em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta terça-feira (27), o certame foi conduzido em estrita conformidade com a legislação vigente à época, regido pela Lei nº 8.666/93, e contou com a participação de dez empresas na sessão pública realizada em 6 de janeiro de 2022. A gestão ressalta que todos os pagamentos vinculados ao contrato foram efetuados exclusivamente por serviços de fato executados e devidamente validados pela fiscalização técnica.
A respeito do horário de entrega dos documentos, a Prefeitura informou que todos os envelopes foram entregues durante a realização da sessão pública, antes de concluída a fase de credenciamento. O Executivo destacou que a medida teve como objetivo ampliar a concorrência entre os participantes, sem causar prejuízos ao certame, e rebateu qualquer alegação de recebimento irregular. Além disso, a gestão frisou que a empresa declarada vencedora apresentou todas as comprovações de habilitação previstas no edital, cumprindo integralmente as exigências de qualificação técnica e econômico-financeira.
Quanto à execução do Contrato Administrativo nº 04/2023 e às suspeitas de dano ao erário, o Município assegurou que cada desembolso foi precedido de medição prévia atestada pelo corpo técnico, com a regular liquidação da despesa, de forma que nenhum valor foi pago por serviço não realizado. Diante da inexecução constatada por parte da contratada, a administração afirmou ter acionado os meios legais cabíveis para rescindir o contrato, apurar responsabilidades e aplicar penalidades, tendo já licitado novamente os serviços remanescentes para garantir o prosseguimento da obra.
Por fim, a Prefeitura de Matina declarou que colaborará plenamente com a apuração do Ministério Público, colocando à disposição do órgão ministerial toda a documentação comprobatória e os esclarecimentos necessários. A administração pontuou ainda que os dados relativos ao processo licitatório, ao contrato administrativo e aos pagamentos efetuados encontram-se acessíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Município.