Câmara de Paramirim cria vale-alimentação de R$ 1500 para vereadores

A Câmara Municipal de Paramirim aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores do Poder Legislativo. A medida contempla os vereadores e os servidores efetivos e temporários.

De acordo o texto aprovado na sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o valor do benefício será de R$ 1.500 mensais para cada vereador. Já os servidores, independente do vínculo, receberão auxílio no valor de R$ 600. O auxílio possui caráter indenizatório, não sendo incorporado ao salário.

A norma também estabelece que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, ficando vedado o repasse em dinheiro. O seu uso será restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outros fins.

O benefício será interrompido nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores da casa legislativa.

A ata da sessão, cuja transmissão não foi realizada ao vivo, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cada parlamentar ganha R$ 9.901 + décimo terceiro. Tudo indica que o prefeito João Ricardo (Avante) deve vetar o projeto e o veto ser derrubado na Câmara Municipal.