Promotoria fiscaliza obras e estrutura do Colégio Estadual de Paramirim

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à educação no município de Paramirim. De acordo com documento publicado nesta terça-feira (27) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da medida é fiscalizar as adequações físicas e pedagógicas do Colégio Estadual de Paramirim, garantindo condições adequadas de funcionamento para a comunidade escolar.

O procedimento tramita pela Promotoria de Justiça de Paramirim e foi formalizado por meio do Edital 141/2026, assinado pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes. A atuação ministerial está concentrada na área de Defesa da Educação, com ênfase na implementação contínua e fiscalização do modelo de educação integral na rede pública local.

Entre as principais frentes de averiguação da promotoria estão a conclusão efetiva e a entrega oficial das obras de construção do novo prédio escolar destinado à unidade de ensino. O órgão busca certificar que a estrutura física projetada atenda às normas vigentes de acessibilidade, segurança e conforto para alunos, professores e funcionários.

Além da infraestrutura das edificações, a fiscalização abrange as medidas de adequação pedagógica necessárias para a transição e consolidação da rotina em tempo integral no município. Com o procedimento em andamento, o Ministério Público cobra informações sobre o cronograma de entrega das obras e as providências administrativas adotadas pelas autoridades responsáveis pela gestão educacional na localidade.