
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo, nesta terça-feira (17), para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública de abastecimento de água potável no município de Riacho de Santana. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida consta em edital assinado pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setúbal.
A apuração foi motivada pela recorrência de decretos de situação de emergência por estiagem registrados na cidade entre os anos de 2023 e 2025. O objetivo do órgão é verificar a real situação da oferta hídrica no município e cobrar soluções estruturais diante dos períodos críticos de seca.
Com o procedimento, o Ministério Público vai investigar se o poder público dispõe de planejamento adequado, planos de emergência e contingência atualizados, além de avaliar a execução de investimentos voltados à garantia do fornecimento contínuo de água potável à população local.