MP instaura procedimento para fiscalizar criação de animais em zona urbana de Rio do Antônio

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Caculé, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o controle sanitário e ambiental da criação de animais na zona urbana do Distrito de Ibitira, pertencente ao município de Rio do Antônio.

Segundo documento publicado na sexta-feira (02) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a medida visa acompanhar a atuação do Poder Público Municipal em relação às providências adotadas para regularizar a situação e proteger a saúde pública e o meio ambiente local. O procedimento foi autuado e trata de demandas ligadas ao direito ambiental e à poluição.

O edital de instauração foi assinado pelo promotor de justiça Rosiel Silva Santos Júnior. O órgão acompanhará de perto a postura do município diante da questão.