MPF acompanha apuração sobre sumiço de provas da Polícia Civil em Seabra

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as investigações sobre o desaparecimento de provas materiais sob responsabilidade da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Seabra, na Chapada Diamantina. O extravio dos documentos comprometeu a comprovação de provas em uma ação penal em trâmite na Justiça Federal de Irecê.

De acordo a Portaria nº 38, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, publicada nesta sexta-feira (25) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o sumiço envolve certificados de registro e licenciamento de veículos (CRLVs), bilhete de DPVAT e um laudo pericial original. A apuração da responsabilidade funcional de agentes públicos pela perda do material está a cargo da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia (Correpol).

O MPF converteu uma notícia de fato inicial em Procedimento de Acompanhamento no âmbito do Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo da medida é fiscalizar o andamento e o desfecho do processo administrativo disciplinar aberto pelo órgão correcional do estado, sem gerar duplicidade nas diligências de instrução.

Com a publicação do ato oficial, a Secretaria do Ofício Único do MPF aguardará o prazo de 120 dias para requerer atualizações sobre o estágio do processo na Corregedoria da Polícia Civil e avaliar os desdobramentos cabíveis no âmbito federal.