Prefeito de Sebastião Laranjeiras é multado pela nomeação irregular de parentes

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o prefeito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Antônio Pereira Malheiros, em razão de irregularidades na contratação de servidores temporários e comissionados em 2021. A relatoria do processo foi do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que imputou multa de R$1,5 mil ao gestor

Segundo o denunciante, Gilmar de Paula Ribeiro, ocorreram 13 situações de irregularidade, nas quais parentes do prefeito e do vice-prefeito foram contratados e nomeados para cargos comissionados, bem como para vagas temporárias sem a devida qualificação técnica para o exercício das funções.

Apesar do denunciado ter apresentado, junto à defesa, um grande volume de documentação, apenas parte das supostas irregularidades apresentadas foram saneadas. Desse modo, ficaram pendentes o envio mensal de informações relativas às admissões por meio do sistema SIGA; a publicidade dos atos oficiais de nomeação e dos editais dos processos seletivos para as contratações temporárias; e a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica para a nomeação de certos contratados.

Em uma nova oportunidade de defesa, o gestor afirmou que os servidores apontados foram exonerados e não mais ocupam os cargos de secretários e que a situação funcional dos demais foi substancialmente alterada pela própria dinâmica administrativa.

Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho declarou que restou comprovada a ausência do dever de cautela do gestor em relação à nomeação irregular de parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica. Mesmo que tenham sido comprovadas as exonerações dos agentes políticos dos cargos de secretários com vínculo de parentesco, tal ação foi realizada apenas após a denúncia.

Cabe recurso da decisão.