
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 da Prefeitura de Sítio do Mato, no oeste do estado. De acordo com documento publicado nesta quarta-feira (28) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o certame visa ao preenchimento de 249 vagas temporárias pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), todas voltadas para o quadro funcional da área de educação.
A decisão partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa, sob responsabilidade do promotor de Justiça em substituição Alex Bezerra Bacelar. Com a publicação do edital, uma Notícia de Fato prévia foi formalmente convertida no Procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.447394/2026.
Além de fiscalizar o cumprimento do cronograma de chamada dos candidatos classificados, o órgão ministerial tem como objetivo apurar a regularidade dos vínculos de trabalho de quem já atua nas funções previstas pelo certame na rede municipal de ensino. A medida busca combater eventuais contratos irregulares e garantir que os cargos sejam ocupados estritamente conforme as normas legais vigentes.